Política de privacidade

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A presente Política tem como objetivo explicar como a VALDEMAR MELO DA MOTA & CIA LTDA trata e protege os seus dados pessoais, ainda, quais são os seus direitos e como você poderá exercê-los.

A VALDEMAR MELO DA MOTA & CIA LTDA oferece vários Produtos e Serviços sempre respeitando as legislações e direitos de seus Clientes. Por esse motivo, sempre buscamos adotar boas práticas e ações de segurança para estarmos de acordo com as legislações de privacidade e proteção de dados, especialmente a LGPD.

Esclarecemos que o tratamento dos seus dados pessoais será realizado de forma transparente e adequada, de acordo com as obrigações e as garantias previstas na legislação aplicável.

Para a VALDEMAR MELO DA MOTA & CIA LTDA é muito importante que você leia esta Política de Privacidade com atenção, pois assim conhecerá como tratamos os seus dados pessoais, seja você Cliente ou não.

1. DEFINIÇÕES IMPORTANTES

Para você entender melhor esta Política, destacamos algumas definições de termos importantes.

“ANPD”: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão da administração pública a quem incumbe zelar pelos dados pessoais, bem como regulamentar a LGPD e a sua aplicação. Para mais informações consulte: https://www.gov.br/anpd/pt-br.

“Cliente”: pessoa física a quem os dados pessoais se referem e que tem serviços contratados ativos.

“Titular” ou “você”: pessoa física a quem os dados pessoais se referem.

“Empresa ou Controlador (a) (as)”: empresa a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

“Dado Pessoal Sensível”: são exclusivamente aqueles que dizem respeito à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico de uma pessoa física.

“Dado Pessoal”: qualquer informação que torne possível a identificação de uma pessoa física, como nome, CPF, estado civil, filiação e endereço, e-mail, telefone, profissão, endereço de IP, idade ou sexo.

“Encarregado”: conhecido também como DPO, é a pessoa responsável por garantir a conformidade da VALDEMAR MELO DA MOTA & CIA LTDA à LGPD e ser um canal de comunicação sobre a LGPD.

“Consultoria”: equipe especializada e dedicada a questões relacionadas à privacidade e proteção de dados que apoia o Encarregado a realizar as suas atividades.

“Legislação Aplicável”: toda a legislação brasileira, incluindo leis, regulamentos, regras, ordens, decretos ou outras diretrizes com força de lei que disponham sobre tratamento de dados pessoais – em especial, a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).

“Operador (a) (es)”: empresa que realiza o tratamento de dados pessoais segundo as orientações do Controlador.

“Tratamento”: toda operação realizada com dados pessoais, como por exemplo, a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

2. OBJETIVOS

A presente Política tem como objetivo explicar como a VALDEMAR MELO DA MOTA & CIA LTDA trata e protege os seus dados pessoais, ainda, quais são os seus direitos e como você poderá exercê-los.

3. ENCARREGADO (DPO)

O Encarregado é a pessoa responsável por atender às solicitações dos Titulares, interagir com a ANPD, adotar providências, orientar e conscientizar os colaboradores da empresa Controladora sobre as boas práticas em relação ao tratamento e a proteção dos seus dados pessoais.

Além do Encarregado, que pode ser contatado pelo e-mail: XXXXXXXXXXXX, a empresa controladora possui uma Consultoria dedicada a garantir a governança de questões relacionadas à privacidade e a proteção de dados dos Titulares.

A principal função do Encarregado, é organizar e atuar ativamente no desenvolvimento dos direitos e das garantias estabelecidas pela LGPD.

4. AUDITORIA

A VALDEMAR MELO DA MOTA & CIA LTDA está sujeita à avaliações periódicas dos controles estabelecidos pelo Encarregado e pela Consultoria, além dos processo e controles definidos e aplicados pelo departamento de Tecnologia da Informação e Segurança da empresa.

O acompanhamento dos riscos de privacidade e proteção de dados fazem parte do gerenciamento de riscos da empresa, conforme diretrizes estabelecidas.

5. QUEM TRATA OS SEUS DADOS?

A VALDEMAR MELO DA MOTA & CIA LTDA é responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais, exceto quando houver alguma particularidade de determinado Produto ou Serviço. A sede da empresa está localizada no seguinte endereço:

VALDEMAR MELO DA MOTA & CIA LTDA, com sede na XXXXX, nº XX, cidade/UF – CEP: XXXXXX, inscrita no CNPJ: XXXXXXXXXXXXX

Em regra, a VALDEMAR MELO DA MOTA & CIA LTDA será a Controladora dos seus dados pessoais e respeitará todas as obrigações e responsabilidades indicadas na LGPD. Assim, em caso de dúvidas relacionadas com o tratamento, solicitações ou para o exercício dos seus direitos, Você deverá entrar em contato conosco por meio dos canais informados no item 14 desta Política.

Apenas em algumas situações, a VALDEMAR MELO DA MOTA & CIA LTDA poderá figurar como Operadora dos seus dados pessoais, cenário em que será aplicado um contrato de prestação de serviço específico para a situação.

6. COMO E QUAIS DADOS COLETAMOS?

Tratamos os dados pessoais fornecidos diretamente por você, ou aqueles coletados em razão da utilização dos Produtos e Serviços, ou por meio de cookies, ou tecnologias parecidas. Isto ocorre a partir da sua interação ou uso dos nossos canais, como por exemplo, quando Você acessa o site da VALDEMAR MELO DA MOTA & CIA LTDA ou a sua conta no App da empresa.

A seguir indicamos os principais dados pessoais que coletamos:

Os dados cadastrais que você disponibilizou quando contratou os Produtos e Serviços, como por exemplo, nome, CPF, RG, endereço, e-mail, número de telefone, nome da sua mãe, sexo, estado civil, dados de conta bancária ou do cartão de crédito, cópia dos seus documentos ou comprovante de endereço.
As informações relacionadas com o seu consumo e com os Produtos e Serviços contratados por você, como os volumes de dados trafegados na internet e o endereço de protocolo de internet (IP).
Os dados fornecidos por você nas nossas frentes de atendimento, como pontos de venda, E-Commerce, chat, no Call Center, conforme prazos estabelecidos pela ANATEL, ou quando você se inscreve em uma vaga para trabalhar na VALDEMAR MELO DA MOTA & CIA LTDA .
A foto do seu rosto ou sua voz durante o processo de biometria para confirmar a sua identidade e evitar que outra pessoa se passe por você. A seguir indicamos exemplos de situações em que isso poderá ocorrer:

a. Na contratação e rescisão de produtos ou serviços;

b. Na troca de plano ou de equipamentos;

c. Solicitação de alteração cadastral e/ou endereço;

d. Ativação ou desativação de serviços;

e. Na transferência de titularidade.

Esclarecemos que a coleta de imagens e/ou de voz tem a finalidade de prevenir fraudes e poderá ocorrer em Lojas Físicas (próprias e revendas), também via link remoto nos canais não presenciais (on line), no atendimento ou venda provisória de Call Center, Televendas e App.

Saiba também que, quando você contrata ou utiliza Serviços e Produtos operados por parceiros da VALDEMAR MELO DA MOTA & CIA LTDA , podemos receber os dados coletados ou seu histórico de uso, por exemplo. Mas, para você conhecer como os nossos parceiros tratam os seus dados pessoais, pedimos que consulte a Política de Privacidade deles, conforme especificado nos Termos de Uso correspondente ao serviço ou produto contratado.

Informamos que a VALDEMAR MELO DA MOTA & CIA LTDA não realiza o tratamento dos dados pessoais sensíveis dos seus Clientes, que dizem respeito à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual ou dado genético dos seus Clientes.

Além disso, esclarecemos que a VALDEMAR MELO DA MOTA & CIA LTDA não permite que menores de idade contratem Produtos e Serviços, sem a autorização expressa dos seus pais ou responsáveis, conforme dispõe a legislação aplicável.

7. COMO TRATAMOS OS SEUS DADOS E COM QUAL FINALIDADE?

A VALDEMAR MELO DA MOTA & CIA LTDA limita o tratamento aos dados mínimos necessários para atender às finalidades específicas aqui indicadas, conforme dispõe a LGPD. Para isso, a lei trouxe algumas hipóteses legais que autorizam o tratamento, como por exemplo execução de contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória e legítimo interesse, e a escolha de alguma delas dependerá da finalidade para qual a empresa utiliza os seus dados pessoais.

Lembramos que a legislação aplicável autoriza o tratamento dos seus dados, mesmo que você não tenha contratado os nossos serviços e produtos ou consentido.

A seguir relacionamos as nossas principais atividades de tratamento para que você tenha conhecimento:

Os seus dados cadastrais ou quaisquer informações relacionadas com o consumo e fatura são utilizados, principalmente, para prestar os serviços contratados, para faturamento, cobrança e para cumprir com o contrato que você tem conosco.
Podemos utilizar os seus dados pessoais ou locacionais quando for necessário para entender o seu comportamento na utilização dos nossos serviços ou do App, com os seguintes objetivos:

a. Melhorar a sua experiência;
b. Garantir a continuidade e segurança dos nossos serviços;
c. Prevenir, detectar, impedir e resolver fraudes;
d. Garantir, tratar e prevenir incidentes de segurança ou qualquer atividade ilegal;
e. Tornar seguras as nossas redes e sistemas;
f. Atender aos ofícios de autoridades competentes;
g. Atendimento de dispositivos legais e regulatórios.
Podemos utilizar as informações sobre o uso dos Produtos e Serviços para:

a. Realizar análises estatísticas que permitam avaliar a demanda por região geográfica;
b. Identificar e corrigir falhas nos serviços de telefonia fixa, TV e banda larga;
c. Aumentar a qualidade dos nossos serviços;
d. Desenvolver e distribuir novos Produtos e Serviços;
e. Fazer pesquisas diretamente ou por meio de nossos parceiros de forma customizada, solicitando, inclusive o envio de vídeo ou áudio;

f. Atualizar e melhorar o cadastro, garantindo a qualidade dos dados.
As informações requeridas durante o processo de recrutamento e seleção, como por exemplo, documentos, currículos, formação educacional, avaliações de caráter psicológico, técnico e comportamental, histórico profissional, raça, etnia ou deficiência, podem ser utilizadas para cumprir obrigações legais ou políticas internas.
Podemos enviar SMS para comunicados importantes, como informativos de contas/faturas, número de protocolo, extrato de compra, aviso de alteração de promoção, reajustes, agendamento de manutenção, entre outros e-mails e mensagens eletrônicas para atendimentos de dispositivos legais ou regulatórios. Fazemos isso para nos comunicarmos com você e para cumprimento de determinação da ANATEL.
Podemos utilizar os seus dados pessoais para oferta de serviços a terceiros que utilizam modelagem estatística para avaliar qual é a probabilidade das suas informações cadastrais estarem corretas ou medir a sua capacidade de crédito, bem como evitar fraudes na contratação de Produtos e Serviços, de acordo com nosso interesse legítimo.
O tratamento de imagens e/ou de voz e/ou dados biométricos tem a finalidade de prevenir fraudes e ocorre em Lojas Físicas (próprias e revendas), também via link remoto nos canais não presenciais (on line), no atendimento ou venda provisória de Call Center, Televendas e App.

8. COMO OS MEUS DADOS ESTÃO PROTEGIDOS?

A VALDEMAR MELO DA MOTA & CIA LTDA adota boas práticas de segurança no tratamento de seus dados pessoais e se pauta em quatro pilares fundamentais: confidencialidade, integridade, disponibilidade e auditabilidade para manter o mais alto nível de proteção em nossos processos. Entenda o que cada um deles significa:

Confidencialidade: permitimos o acesso aos dados e aos nossos sistemas somente a pessoas autorizadas, considerando apenas as autorizações mínimas necessárias para o desempenho de uma atividade específica.
Integridade: preservamos a confiabilidade dos dados e das informações contra qualquer tipo de alteração, seja de forma acidental ou fraudulenta
Disponibilidade: estabelecemos os controles necessários para que as informações estejam disponíveis para serem acessadas quando necessário.
Auditabilidade: que consiste no processo sistemático e documentado para obter evidência objetiva sobre a adequação e eficácia dos controles internos da empresa.

Como parte do nosso compromisso e em conformidade com a legislação aplicável, adotamos medidas técnicas e administrativas, para evitar qualquer incidente de segurança com os seus dados pessoais, utilizando recursos para a prevenção, identificação e correção de vulnerabilidades que possam colocar em risco a sua privacidade.

Eempregamos requisitos de segurança cibernética e ferramentas de monitoramento aos protocolos aplicados em nossos ambientes (sistemas e infraestrutura), cujos princípios de atuação são fundamentais para proteção dos dados e prevenção de incidentes e de acessos não autorizados.

Mas, além do que a VALDEMAR MELO DA MOTA & CIA LTDA faz para manter os seus dados seguros, recomendamos que Você também adote práticas de segurança da informação, como por exemplo, use um computador conhecido, faça backups frequentemente, mantenha sempre os seus programas de antivírus atualizados e escolha senhas fortes compostas por mais de 8 caracteres, letras maiúsculas e minúsculas, números e caracteres especiais. Não esqueça de trocar as suas senhas periodicamente ou imediatamente, caso suspeite que tenham sido comprometidas.

Caso seja um Cliente, alertamos que somente você poderá utilizar o seu login e senha para o portal do cliente, sendo vedado o compartilhamento com terceiros. Note que o seu acesso é pessoal e intransferível, e você é inteiramente responsável pela guarda, sigilo e bom uso do seu login e senha.

Para mantermos o nosso ambiente protegido, é fundamental atuarmos de forma proativa, identificando ameaças, vulnerabilidades, potenciais riscos e fraudes e, quando necessário, de forma reativa e eficaz.

Assim, caso note algum incidente que viole ou comprometa a segurança dos seus dados pessoais, ou suspeite de informações recebidas em nome da VALDEMAR MELO DA MOTA & CIA LTDA , entre em contato com a nossa equipe de pelo e-mail: XXXXXXXXXXXX

9. COM QUEM A VALDEMAR MELO DA MOTA & CIA LTDA COMPARTILHA OS SEUS DADOS?

Temos parcerias com terceiros e fornecedores para poder realizar as nossas atividades de negócio e prestação de serviços – em observância a deveres contratuais, legais e regulatórios ou por legítimo interesse. Por causa disso, podemos compartilhar os seus dados pessoais com outras empresas dentro ou fora do nosso grupo econômico.

Veja as categorias de destinatários com quem podemos compartilhar os seus dados pessoais:

Empresas do mesmo Grupo Econômico, que tenham os mesmos níveis de segurança: para publicidade e propaganda Finalidades adicionais poderão ser desenvolvidas sempre com a transparência necessária ao titular através da atualização desta Política.
Empresas prestadoras de serviços: para instalação e reparo de serviços, como internet, por exemplo.
Call Center: para atendimento ao cliente
Empresas de Crédito e Cobrança: por exemplo, para atividades de cobranças em geral.
Empresas de Soluções de Mercado de Gestão de risco documental, de informações, de segurança e prevenção à fraudes: com objetivo de obtenção de análise, concessão de crédito e soluções
Agentes Autorizados: parceiros oficiais que atuam na venda dos Produtos e Serviços com a marca da empresa.
Parceiros de Publicidade: conforme suas preferências e a utilização dos nossos Produtos e Serviços, podemos compartilhar seu perfil com parceiros ou direcionar publicidade de terceiros a Você.

Parceiros de Programas de Benefícios: possuímos programas de benefícios nos quais os nossos Clientes podem acumular pontos e resgatar produtos, obter gratuidade ou desconto de serviços e Para que isso possa acontecer, precisamos compartilhar os seus dados com esses terceiros.

Fique tranquilo, pois a VALDEMAR MELO DA MOTA & CIA LTDA atua de forma criteriosa na seleção dos seus parceiros e fornecedores. Além disso, exige contratualmente que esses atuem de forma segura e adotem medidas técnicas de segurança para garantir o cumprimento da legislação aplicável.

Podemos compartilhar os seus dados pessoais para atendimento dos procedimentos e regulamentos da ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações, para fins de fiscalização, base de dados para fins de portabilidade, entre outros.

Esclarecemos que podemos compartilhar os seus dados pessoais com as autoridades competentes, quando houver prova ou suspeita da prática de fraude ou crime em prejuízo da VALDEMAR MELO DA MOTA & CIA LTDA e para a defesa judicial ou extrajudicial da empresa.

Em cumprimento à legislação, a VALDEMAR MELO DA MOTA & CIA LTDA também poderá compartilhar informações com as autoridades que detêm legitimidade para solicitar a quebra de sigilo dos dados de Clientes, como Juízes, Promotores de Justiça, Delegados de Polícia e a presidência de CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito.

Para seu conhecimento e reafirmando o nosso compromisso com a transparência, relacionamos a seguir as leis e regulamentos mais importantes que autorizam a quebra do sigilo de dados e das comunicações no Brasil:

Constituição Federal do Brasil de 998 – Art. 5º, inciso XII
Lei Interceptação – Lei º 9.296/1.996 – Art. 1º, § único
Lei Geral de Telecomunicações – Lei º 9.472/1.997 – Art. 3º, inciso V
Marco Civil da Internet – Lei nº 695/2.014 – Arts. 7º, incisos II e III; 10 §§ 1º a 3º e 19
Decreto º 8.771/2.016 – Regulamento do Marco Civil da Internet – Art. 11

Resolução Anatel n.º 73/1.998 – Regulamento dos Serviços de Telecomunicações – Art. 65-K

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